Ariadine Circelli, Advogado

Ariadine Circelli

São Paulo (SP)
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Sobre mim

Advogada com atuação voltada para área cível, tributária e consumidor.
Pós graduanda em Direito Civil e Processo Civil.

Experiência na área consultiva e contenciosa.

Advocacia humanizada.

Principais áreas de atuação

Direito Civil, 55%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Tributário, 22%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito de Internet, 22%

Campo do Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso da Internet e na importância d...

Comentários

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Ariadine Circelli, Advogado
Ariadine Circelli
Comentário · ano passado
Oi Paulo, obrigada pelo seu comentário.
Sobre o direito de arrependimento quando mencionei os serviços, quiser dizer sobre os diversos serviços que são oferecidos pela internet como por exemplo os serviços educacionais.
Em nossa área é muito comum hoje em dia adquirir cursos pela Internet, inclusive pós graduação.
As empresas costumam se valer, deliberadamente, de um prazo de 7 dias gratuitos para "teste", assim o consumidor pode verificar o serviço oferecido lhe atende.
De qualquer forma, independente do exposto acima, o artigo
49 do CDC menciona os serviços.

"Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados."
Sobre o frete, entendo que o termo "valores eventualmente pagos a qualquer título" contemplem os "acessórios" neste caso o frete.
Eu mesma já me arrependi de algumas compras pela Internet mesmo sem haver qualquer vício quanto ao produto e tive a devolução integral dos valores pagos e também não paguei pela logística reversa.
Agradeço o seu comentário e contribuição, será sempre muito bem vindo!
Abraços.

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